TJ RS (Oficial de Justiça) Legislação Destacada 2025

TJRS: Oficial de Justiça

1. O que é o Plano de Leitura?

O Plano de Leitura foi desenvolvido para organizar seus estudos das leis, oferecendo um arquivo estruturado com metas diárias que combinam diversas legislações.

2. Características da Legislação

Nossas legislações incluem:

• Destaques nas partes importantes da lei

• Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado

• Quadros-resumos e quadros-comparativos

• Súmulas

• Jurisprudência em teses do STJ

• Jurisprudência relevante do STF e do STJ

3. Tempo Necessário para Completar a Leitura do Plano

O Plano possui 33 dias de estudo, com 30 a 60 páginas/meta.

4. Número Total de Páginas

Legislação

• Arquivo SEM COLUNAS: 1126 páginas

• Arquivo COM COLUNAS: 941 páginas

Resumos

• Arquivo SEM COLUNAS: 3646 páginas

• Arquivo COM COLUNAS: 3372 páginas

Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome “LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL”.

Direito Constitucional

• Crfb/88 – Artigos Cobrados no Edital

Direito Civil

• Código Civil  – Artigos Cobrados no Edital

Direito Processual Civil

• Código de Processo Civil – Artigos Cobrados no Edital

• Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação Por Utilidade Pública

• Lei 4132/62 – Desapropriação Por Interesse Social

• Lei 12016/09 – Mandado De Segurança

• Lei 4717/65 – Ação Popular

• Lei 13300/16 – Mandado De Injunção

Direito Penal

• Código Penal – Artigos Cobrados no Edital

Direito Processual Penal

• Código de Processo Penal – Artigos Cobrados no Edital

Direito Administrativo

• Eca

• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos

• Resolução 354/20 – Cnj – Videoconferência

• Lei 13709/18 – Proteção De Dados Pessoais

• Lei 13146/15 – Estatuto Da Pessoa Com Deficiência

Legislação Local

• Lei 13320/09 – Pessoa Com Deficiência No Rs – Ainda será disponibilizada

• Código De Organização Judiciária Do Estado – Ainda será disponibilizada

• Consolidação Normativa Judicial – Ainda será disponibilizada

•  Regimento Interno Do Tribunal De Justiça Do Rio Grande Do Sul – Ainda será disponibilizada

• Lei Complementar Estadual 10098/94 – Regime Jurídico Único Dos Servidores Civis Do Estado Do Rs – Ainda será disponibilizada

• Lei Complementar 15450/20 – Altera a Lei Complementar 10.098/1994, Lei Estadual 10002/93 e a Lei Complementar 15142/18  – Ainda será disponibilizada

17. Bônus – Resumos Destacados

Direito Civil

• Pessoas – Natural E Jurídica

• Domicílio

• Bens

• Prescrição E Decadência

• Teoria Geral Dos Contratos

• Contratos Em Espécie

• Direito Das Coisas

• Direito De Família

Direito Processual Civil

• Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil

• Ação

• Processo

• Jurisdição E Competência

• Sujeitos Do Processo

• Das Despesas Processuais, Responsabilização Das Partes Pelos Danos Processuais E Dos Honorários Advocatícios

• Litisconsórcio

• Intervenção De Terceiros

• Atos Processuais E Nulidades

• Tutela Provisória

• Petição Inicial

• Respostas Do Réu E Fase Ordinatória

• Provas – Teoria Geral E Provas Em Espécie

• Sentença E Coisa Julgada

• Liquidação E Cumprimento De Sentença

• Execução De Título Extrajudicial

• Ação Rescisória

• Processo Nos Tribunais

• Teoria Dos Precedentes

• Irdr E Iac

• Teoria Geral Dos Recursos

• Recursos Em Espécie

Difusos

• Ação Popular

• Mandado De Injunção

• Mandado De Segurança

Direito Constitucional

• Teoria Dos Direitos Fundamentais

• Teoria Do Estado

• Organização Político-Administrativa

• Poder Executivo

• Poder Legislativo

• Poder Judiciário

• Das Funções Essenciais À Justiça

• Da Ordem Social

Penal Especial

• Crimes Contra A Administração Pública

Processo Penal

• Lei Processual Penal

• Sistemas E Princípios Processuais Penais

• Inquérito Policial

• Ação Penal

• Acordo De Não Persecução Penal

• Jurisdição E Competência Criminal

• Incidentes Processuais E Questões Incidentais

• Teoria Geral Da Prova

• Provas Em Espécie

• Prisões

• Sentença

• Liberdade Provisória

• Procedimentos Criminais

• Procedimento Especial Do Júri

• Teoria Geral Das Nulidades

• Recursos – Teoria Geral E Espécies

• Habeas Corpus

• Citações E Intimações

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo

• Regime Jurídico Administrativo

• Organização Administrativa

• Atos Administrativos

• Poderes Administrativos

• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21

• Contratos Administrativos

Eca

• Eca: Evolução Histórica

• Dos Direitos Fundamentais Previstos No Eca

• Normativa Internacional

• Família Substituta: Guarda, Tutela E Adoção

• Prevenção

• Medidas De Proteção

• Da Prática De Ato Infracional

• Dos Crimes E Das Infrações Administrativas

• Acesso À Justiça

• Conselho Tutelar

• Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo (Sinase)

Legislação Penal Extravagante

• Lei 13146/15 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Com Deficiência